6. Estado Democrático de Direito ?
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Vimos anteriormente como foram formadas as primeiras Democracias (revise no link abaixo).
Na atividade de hoje, veremos o que é, e qual a função do ESTADO dentro dessa forma de organização política. Em especial, o Estado Democrático de Direito brasileiro.
Mas então, o que é o Estado?
Podemos definir Estado como sendo um conjunto de instituições no campo político e administrativo, que organiza o espaço de um povo ou nação, ou seja, o Estado é a instituição governamental responsável por gerar leis de convivência dentro de um determinado território. Ele representa tudo aquilo que é direito público dentro de um país.
Primeiro, para que possamos entender o papel do Estado, precisamos entender a separação dos poderes dentro dele: LEGISLATIVO, EXECUTIVO e JUDICIÁRIO. São poderes independentes entre si, e foram pensados de forma a garantir um Estado mais justo, democrático e igualitário para os cidadãos.
Poder Legislativo – É o poder que estabelece as leis de um país. Ele é composto pelo Congresso Nacional, ou seja, a Câmara de Deputados, o Senado, Parlamentos e Assembleias. Tem como função também fiscalizar o poder Executivo.
Poder Executivo – É o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. Nesse poder encontramos: a Presidência da República, Ministérios, Secretarias da Presidência, Órgãos da Administração Pública e os Conselhos de Políticas Públicas. No município este poder está a cargo do Prefeito da cidade, já no estado fica a cargo do Governador.
Poder Judiciário – Atua no cumprimento das leis. Tem o poder de julgar, interpretar e aplicar as leis. É composto por juízes, promotores de justiça, desembargadores, ministros, representado por Tribunais, com destaque para o Supremo Tribunal Federal – STF.
Você pode estar se perguntando: mas então qual a função do povo dentro do Estado?
Os cidadãos têm funções muito importantes dentro da constituição do Estado. Como vimos, o Estado tem o papel de garantir justiça, democracia e igualdade para seus cidadãos, e com isso temos então a formação dos direitos do cidadão, assim como de seus deveres. Na imagem abaixo podemos observar alguns desses direitos e deveres:
Para conseguir garantir a justiça e igualdade dentro do território brasileiro, o Estado investe em diversos programas sociais. Esses programas têm como objetivos melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, especialmente aqueles que vivem com baixa renda. Por exemplo: O Bolsa Família, o Programa contribui para o combate à pobreza/extrema pobreza de duas principais formas: transferindo por mês uma quantia em dinheiro diretamente para as famílias beneficiárias e acompanhando as famílias nas áreas de saúde e educação.
Agora, para firmar este conteúdo, que tal assistir um vídeo curtinho sobre O QUE É O ESTADO? 😉
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